Data de apresentação 27/04/2026 09:28:22
 N° Processo 2145/2025
 N° Protocolo 597/2026
 ID 14481
 Ementa

VETO PARCIAL vetar, apenas, o inciso IV, do art. 3º, do Projeto de Lei 321/2025 "Dispõe sobre a proibição da utilização de grampos ou materiais metálicos perfurantes em embalagens de alimentos preparados e acondicionados, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação