PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 249/2018

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Data de apresentação 10/12/2018 09:15:40

N° Processo 910/2018

N° Protocolo 921/2018

ID 922

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA); DA LEI N° 4.975, DE 26 DEDEZEMBRO DE 2016, (CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA) E DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.962, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2019 12:41:49	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 46 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.318, de 21 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5318/2018 - Lei

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2018 10:01:57	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 249/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 1142/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 249/2018 - Autografo Ofício Expedido 1142/2018 - Despacho

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2018 09:57:25	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2018 09:57:16	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2018 09:57:03	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2018 09:56:48	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 21/12/2018 09:53:28	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 99/2018 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 249 2018.

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/12/2018 09:51:55	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 140/2018 - Parecer da CL ref ao PL 249 2018

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/12/2018 09:48:41	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 201/2018 - Parecer AJL ref ao PL 249 2018.

Recebimento: 17/12/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2018 11:42:18	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 125ª Sessão Ordinária do Dia 11/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2018 11:41:33	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/12/2018 09:15:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).}

12/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

fev

2019

28/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 46 dias, 2 horas, 39 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 12/02/2019 Lei Municipal

28/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/12/2018 Ofício Expedido Autógrafo

28/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/12/2018

28/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 28/12/2018

28/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/12/2018

28/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 7 dias, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/12/2018

21/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Parecer da Comissão

21/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

21/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 22 horas, 6 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Parecer Jurídico

17/12

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/12/2018

10/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 2 horas, 25 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 17/12/2018

10/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 125 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 249/2018

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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