PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 313/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 09:56:19

N° Processo 2957/2019

N° Protocolo 2974/2019

ID 3966

Ementa

"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 11:17:49	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5466/2019 - Lei

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 12:18:24	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 313/2019 - au Ofício Expedido 1368/2019 - of

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 12:00:55	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 125ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 11:59:22	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 11:58:55	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 124ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 11:58:03	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 13/12/2019 11:47:39	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 301/2019 - Parecer verbal.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/12/2019 11:46:32	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 494/2019 - Parecer verbal.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/12/2019 11:45:30	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer dispensado.

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:11:56	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 122ª Sessão Ordinária do Dia 10/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019 12:31:32	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/12/2019 09:56:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 22 horas, 59 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

jan

2020

17/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 16 dias, 17 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Autógrafo

17/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 4 dias, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2019

13/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão

13/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 1 hora, 33 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer Jurídico

09/12

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/12/2019

09/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 35 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/12/2019

09/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 313/2019

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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