PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 321/2019

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Data de apresentação 13/12/2019 10:55:37

N° Processo 3036/2019

N° Protocolo 3059/2019

ID 4051

Ementa

Dá nova redação ao inciso XII-A, do art. 7°, da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providencias

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 09:45:10	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5472/2019 - Lei

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:28:21	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 1393/2019 - Oficio Autógrafo 321/2019 - Autografo

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:20:30	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada na sessão do dia 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:20:20	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:20:00	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada na sessão do dia 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:19:54	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Aprovada na sessão do dia 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 19/12/2019 11:20:27	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 309/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 321 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 11:19:30	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 505/2019 - Parecer da CL ref ao PL 321 2019.

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/12/2019 11:18:09	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer jurídico impossibilitado.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 12:34:56	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 124ª Sessão Ordinária do Dia 12/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2019 12:34:47	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/12/2019 10:55:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

27/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 16 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

27/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 7 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/12/2019 Ofício Expedido Autógrafo

27/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 7 dias, 22 horas, 59 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2019

19/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

16/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 22 horas, 43 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer Jurídico

13/12

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 39 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 321/2019

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 22 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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