PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 263/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/2021 08:07:58

N° Processo 2157/2021

N° Protocolo 2178/2021

ID 7751

Ementa

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 3.290, de 22 de março de 2004, com alteração posterior, que ' Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX, c/c o art. 440, § 13, todos da Constituição Federal, e d´=a outras providências', na forma que especifica.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2022 08:46:00	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.689, de 20 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5689/2021 - autografo

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2022 08:44:35	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 263/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 1213/2021 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 263/2021 - autografo Ofício Expedido 1213/2021 - ofício

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 08:13:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na XXª Sessão Ordinária, realizada em 17.12.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2022 09:54:30	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 09:35:52	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.12.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2022 09:35:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/02/2022 12:13:52	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 952/2022 - Parecer conjunto das comissões.

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/02/2022 12:12:56	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2022 - Parecer dispensado.

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2022 11:56:06	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15.12.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2022 11:55:45	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 14/12/2021 08:07:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

16/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

16/02

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Lei Municipal

16/02

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 30 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Ofício Expedido Autógrafo

15/02

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 19 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/02/2022

15/02

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 18 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 horas, 21 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/02/2022

14/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 16 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Parecer Jurídico

14/02

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/02/2022

fev

04/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 62 dias, 3 horas, 47 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 14/02/2022

jan

2022

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 263/2021

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}