| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 505 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/07/2023 08:47:37 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 120/2023 - Parecer AJL ref ao PL 150 2023.
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2022 11:37:47 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - Ofício 085 - SEMGOV
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 10:49:58 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2022 10:49:50 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/07/2022 08:52:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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