| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/03/2023 10:17:06 |
Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 766/2023 - Parecer da CL ref ao PL 241 2022.
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 10:19:07 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 84 dias, 23 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.12.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/12/2022 11:14:11 |
Ação: Efetuada Triagem
|
|
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/12/2022 10:50:53 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|