PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 143/2024

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Data de apresentação 02/10/2024 11:37:03

N° Processo 779/2024

N° Protocolo 806/2024

ID 11568

Ementa

"Altera o paragrafo Único, do art. 171, da Lei Complementar n° 5.807, de 18 de outubro de 2022, que instituiu o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

documentação

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2024	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2025 09:19:19	Ação: Triagem - Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 155 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Conforme manifestação do vereador autor da proposição (em anexo), remeto para providências da Diretoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 02/10/2024 11:37:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital