| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:40:55 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 5.546, de 01 de OUTUBRO de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 10:13:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: /De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19/08/20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/08/2020 12:37:03 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2020 12:36:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 12/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/08/2020 12:36:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Transcrição do Parecer Verbal |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/08/2020 12:36:23 |
Ação: Transcriação Realizada
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Complemento da Ação: PARECER VERBAL DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DIA 12/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2020 12:36:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 46ª Sessão Ordinária do Dia 05/08/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/08/2020 14:20:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/08/2020 12:16:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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