PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 109/2022

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Data de apresentação 23/05/2022 11:05:54

N° Processo 590/2022

N° Protocolo 591/2022

ID 8374

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TERESINA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Valdemir Virgino;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 14/06/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/06/2022 12:32:30	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1040/2022 - Parecer da CL ref ao PL 109 2022.

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/06/2022 12:30:39	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 102/2022 - Parecer AJL ref ao PL 109 2022.

Recebimento: 23/05/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2022 10:51:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 24/05/2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 23/05/2022 11:05:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

14/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

13/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

13/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 20 dias, 1 hora, 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Parecer Jurídico

jun

23/05

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 45 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/05/2022

23/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 24/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 109/2022

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

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