PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 142/2022

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Data de apresentação 04/07/2022 10:57:40

N° Processo 823/2022

N° Protocolo 828/2022

ID 8611

Ementa

Institui o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do município do Teresina e dá outras providências.

Autoria

Valdemir Virgino;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 22/08/2022 11:25:05	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”

Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1091/2022 - Parecer da CL ref ao PL 142 2022.

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 22/08/2022 11:24:01	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 131/2022 - Parecer AJL ref ao PL 142 2022.

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 10:13:56	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.07.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022 12:03:41	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 04/07/2022 10:57:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

23/08

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

22/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 22/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

22/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 48 dias, 1 hora, 10 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 22/08/2022 Parecer Jurídico

ago

04/07

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/07/2022

04/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 6 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 04/07/2022

04/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/07/2022

jul

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 05/07/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 142/2022

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).}