PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 33/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 12:35:01

N° Processo 99/2026

N° Protocolo 103/2026

ID 13986

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Censo de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinado à identificação, cadastramento e mapeamento das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Venâncio Cardoso;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/02/2026 12:35:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

10/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 1 hora, 51 minutos

10/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 33/2026

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

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