Data de apresentação 18/08/2025 10:32:30
 N° Processo 1374/2025
 N° Protocolo 1391/2025
 ID 13045
 Ementa

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que 'Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina e dá outras providências, com modificações posteriores, e da Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências, com modificações posteriores".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação