PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 200/2025

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Data de apresentação 28/08/2025 12:17:07

N° Processo 1465/2025

N° Protocolo 1483/2025

ID 13137

Ementa

Autoriza a reversão de bem público municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2025 11:42:54	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 28/08/2025 12:17:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital