PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 101/2025

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Data de apresentação 15/05/2025 11:28:03

N° Processo 899/2025

N° Protocolo 904/2025

ID 12558

Ementa

Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Autoria

Zé Filho;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

Lei 3.208

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 23 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 117 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2025 10:59:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 20.05.2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2025 10:55:00	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 15/05/2025 11:28:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital