| Recebimento: 11/11/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2020 12:39:03 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.545, de 15 de SETEMBRO de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5545/2020 - LEI 5.545/2020
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 10:07:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2020 10:07:26 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 10:06:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/07/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2020 10:06:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/09/2020 12:14:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 83 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 100/2020 - Parecer AJL ref ao PL 118 2020.
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 13:12:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 38ª Sessão Ordinária do Dia24/06/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2020 12:08:06 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/06/2020 10:03:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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