| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 10:45:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.562, de 18 de janeiro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5562/2021 - lei
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2021 10:03:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2021 10:03:11 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/01/2021 10:02:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2021 10:02:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09.09.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/12/2020 11:49:03 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 122/2020 - Parecer AJL ref ao PL 141 2020.
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2020 10:55:11 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2020 - nova redação
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2020 11:59:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09/09/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/09/2020 11:58:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/09/2020 09:00:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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