| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/01/2026 10:52:07 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.304, de 23 de DEZEMBRO de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6304/2025 - LEI
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 10:29:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 10:01:55 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 09:58:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 09:58:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2025 12:30:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2025 - PARECER AJL ao PL 249.2025
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 09:30:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14/10/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 09:30:08 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/10/2025 09:28:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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