| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/02/2026 11:12:20 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 25/2026 - nova redação
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 10:40:08 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.02.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2026 10:39:39 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 11:20:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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