PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 12/2019

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Data de apresentação 21/01/2019 13:05:39

N° Processo 23/2019

N° Protocolo 23/2019

ID 1013

Ementa

" OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NOS MENUS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇÚCAR, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA DIET OU LIGTH NOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS."

Autoria

Deolindo Moura; Cida Santiago; Enzo Samuel; Gustavo Gaioso;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2019 09:25:57	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 41 dias, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5380/2019 - Lei

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2019 08:30:48	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 12/2019, encaminhado por meio do Ofício nº 441/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 12/2019 - Autografo 12 de 2019 Ofício Expedido 441/2019 - Oficio 441/19

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 10:51:37	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019 12:04:02	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2019 12:03:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019 10:09:29	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 28/03/2019 12:54:42	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 145/2019 - Parecer da CE ref ao PL 12 2019.

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/03/2019 12:53:52	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 238/2019 - Parecer da CL ref ao PL 12 2019.

Recebimento: 28/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/03/2019 12:42:53	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2019 - Parecer AJL ref ao PL 12 2019.

Recebimento: 19/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2019 10:11:01	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 07ª Sessão Ordinária do Dia 20/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2019 11:52:21	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 35/2019 - Memo

Recebimento: 21/01/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 21/01/2019 13:05:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{146 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

17/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

07/05

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 41 dias, 55 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 17/06/2019 Lei Municipal

mai

04/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 32 dias, 21 horas, 39 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Ofício Expedido Autógrafo

03/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 47 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2019

03/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 03/04/2019

01/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 1 hora, 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/04/2019

01/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 3 dias, 21 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2019

abr

28/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/03/2019 Parecer da Comissão

28/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 10 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 28/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 36 dias, 2 horas, 31 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/03/2019 Parecer Jurídico

mar

19/02

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 18 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/02/2019

fev

22/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 28 dias, 22 horas, 46 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/02/2019 Memorando DL

21/01

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 20/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 02/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 03/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 025 de 04/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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