PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 211/2023

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Data de apresentação 27/07/2023 09:17:40

N° Processo 969/2023

N° Protocolo 981/2023

ID 10152

Ementa

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas repartições públicas municipais para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências."

Autoria

Enzo Samuel;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 17/2023

Histórico da Tramitação _{483 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 388 dias, 17 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:19:27	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 211/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 824/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 211/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 824/2023 - oficio

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 08:15:04	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:14:18	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 08:13:31	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:13:10	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 01/08/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/09/2023 12:31:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 920/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 211 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/09/2023 12:31:11	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1441/2023 - Parece da CL ref ao PL 211 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/09/2023 12:30:25	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 167/2023 - Parecer AJL ref ao PL 211 2023.

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 12:24:31	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01/08/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2023 12:24:09	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/07/2023 09:17:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{483 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 427 dias, 17 horas, 42 minutos

out

21/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Autógrafo Ofício Expedido

21/09

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 19 horas, 41 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/09/2023

20/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão

20/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 50 dias, 5 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer Jurídico

set

01/08

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/08/2023

01/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 3 horas, 6 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

27/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2023 11:23:52

VT 17/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 211/2023

Histórico da Tramitação 483 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 483 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{483 Dia(s), 16 horas, 43 minuto(s).}

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