| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 400 dias, 7 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 12:24:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2023 12:23:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 12:23:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2023 12:22:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 30/08/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2023 09:37:22 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 192/2023 - Parecer AJL ref ao PL 235 2023
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2023 10:30:55 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: TTendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.08.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2023 10:30:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 08:44:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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