Veto 9/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/04/2024 09:54:40
 N° Processo 130/2024
 N° Protocolo 423/2024
 ID 11182
 Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a isenção, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo uso de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer e, ainda, por entidades sem fins lucrativos com licença ou outorga até a vigência desta Lei, e dá outras providências."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação