Data de apresentação 26/06/2024 08:44:49
 N° Processo 643/2024
 N° Protocolo 663/2024
 ID 11425
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (estrutura Organizacional e Competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina), da Lei Complementar nº 6.051, de 27 de dezembro de 2023 (Reorganização do Quadro Pessoal da Fundação Municipal de Saúde - FMS), e da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação