Data de apresentação 22/01/2025 11:56:06
 N° Processo 7/2025
 N° Protocolo 8/2025
 ID 11662
 Ementa

"Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos; músicas e coreografias, com letras que fação apologia ao crime, ao use de drogas; expressem conteúdos sexuais, com teor racista; que desqualifique o gênero feminino e/ou que estimulem o bullying ás pessoas com deficiência, independente do gênero musical, nas Escolas Públicas e Privadas na rede de Ensino Básica do município de Teresina".

 Autoria

Samantha Cavalca;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2025 11:41:56VT 2/2025 - Veto
Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação