Data de apresentação 12/05/2025 09:08:01
 N° Processo 366/2025
 N° Protocolo 874/2025
 ID 12528
 Ementa

VETO PARCIAL, apenas, o art. 2º, do Projeto de Lei nº 45/2025 que "Dá nova redação aos incisos I e II do art. 7º da Lei 5.070, de 06 de setembro de 2017, que “Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal Antipichação”, e dá outras providências." Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação