Data de apresentação 10/12/2025 12:26:32
 N° Processo 1526/2025
 N° Protocolo 2197/2025
 ID 13852
 Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 212/2025 que "Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que "Institui o Novo Código Tributário do Município de Teresina", e dá outras providências."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação