PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 64/2019

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Data de apresentação 25/02/2019 08:48:06

N° Processo 461/2019

N° Protocolo 461/2019

ID 1451

Ementa

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO A TÍTULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019 11:47:48	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5449/2019 - Lei

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2019 12:09:14	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 64/2019 - Autografo Ofício Expedido 1197/2019 - Oficio

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 09:23:13	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 106ª Sessão Ordinária, realizada em 31/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 12:40:10	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2019 12:39:57	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 08:14:51	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 29/10/2019 13:54:08	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 256/2019 - Parecer da Comissão de Planejamento ref ao PL 64 2019.

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/10/2019 13:51:57	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 423/2019 - Parecer da CL ref ao PL 64 2019.

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 29/10/2019 13:49:24	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 220/2019 - Parecer AJL ref ao PL 64 2019.

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2019 09:49:51	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 217 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/03/2019 10:26:01	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 15/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 15/2019 - Memorando ref ao PL 15 2019.

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 11:37:42	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 10ª Sessão Ordinária do Dia 26/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2019 11:27:51	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 25/02/2019 11:27:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{276 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

28/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

08/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 19 dias, 23 horas, 38 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Lei Municipal

nov

31/10

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 8 dias, 2 horas, 46 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/11/2019 Ofício Expedido Autógrafo

30/10

Para Votação em 2º Turno Plenário 20 horas, 43 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/10/2019

30/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Para Votação em 1º Turno Plenário 4 horas, 25 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 18 horas, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/10/2019

29/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer da Comissão

29/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

29/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 13 dias, 3 horas, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer Jurídico

out

12/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 222 dias, 23 horas, 23 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 16/10/2019 Anexos da DL

07/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 8 dias, 22 horas, 48 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 07/03/2019 Memorando Assessoria Jurídica

mar

25/02

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 9 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/02/2019

25/02

Para Triagem Diretoria Legislativa Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/02/2019

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 010 de 26/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 105 de 30/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 106 de 31/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 64/2019

Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).

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