Data de apresentação 09/07/2026 10:21:57
 N° Processo 1055/2026
 N° Protocolo 1082/2026
 ID 14967
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.458, de 11 de dezembro de 2019, que instituiu o 'Programa Orçamento Popular de Teresina', para atualizar sua metodologia de funcionamento, disciplinar a execução das programações aprovadas e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI 5458.2019

Anexos da Tramitação