PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Veto 22/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 10:02:48

N° Processo 1052/2026

N° Protocolo 1315/2026

ID 15200

Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 141/2026 que "Dispõe sobre a transparência dos critérios de caracterização de zona urbana para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências"

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 141/2026

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 20 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2026 12:26:01	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 06/10/2026 10:02:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PL chegou na PMT 15/09 VT chegou na CMT 02/10
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital