| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2019 12:27:45 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.406, de 25 de junho de 21019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5406/2019 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2019 11:03:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/05/2019 10:53:19 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2019 10:53:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 21/05/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/05/2019 10:39:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/05/2019 10:34:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 69/2019 - Parecer AJL ref ao PL 76-2019
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 09:44:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 15ª Sessão Ordinária do Dia 13/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 11:32:55 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/03/2019 11:56:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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