PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 91/2019

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Data de apresentação 20/03/2019 10:02:45

N° Processo 709/2019

N° Protocolo 709/2019

ID 1699

Ementa

Dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado entre homens e mulheres, em premiações de eventos e/ou competições esportivas realizados no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Deolindo Moura; Ítalo Barros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2019 10:43:23	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5419/2019 - Lei

Recebimento: 02/07/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2019 09:00:45	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 91/2019 - Autografo Ofício Expedido 745/2019 - Despacho

Recebimento: 26/06/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2019 10:03:39	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2019 11:33:48	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2019 11:33:33	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2019 11:56:57	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 25/06/2019 11:37:57	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 194/2019 - Parecer da CE ref ao PL 91 2019.

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/06/2019 11:34:40	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 321/2019 - Parecer da CL ref ao PL 91 2019.

Recebimento: 25/06/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/06/2019 11:32:28	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 86/2019 - Parecer AJL ref ao PL 91 2019.

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2019 12:27:12	Ação: Recebida Manifestação

Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 03/04/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 03/04/2019 12:24:16	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 23/2019 - Memorando ref ao PL 91 2018.

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2019 11:28:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 20ª Sessão Ordinária do Dia 26/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2019 11:33:08	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 20/03/2019 10:02:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{180 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

16/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

set

07/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 40 dias, 1 hora, 42 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 16/09/2019 Lei Municipal

ago

02/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 35 dias, 22 horas, 57 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2019 Ofício Expedido Autógrafo

jul

26/06

Para Votação em 2º Turno Plenário 5 dias, 22 horas, 29 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/07/2019

26/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 26/06/2019

25/06

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/06/2019

25/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/06/2019

25/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 25/06/2019 Parecer da Comissão

25/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 25/06/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

25/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 82 dias, 23 horas, 5 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/06/2019 Parecer Jurídico

jun

03/04

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 2 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Anexos da DL

03/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 8 dias, 56 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 03/04/2019 Memorando Assessoria Jurídica

abr

25/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/03/2019

25/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 1 hora, 30 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 25/03/2019

20/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 26/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 26/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 58 de 26/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 60 de 02/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 91/2019

Histórico da Tramitação 180 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

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