| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1466 dias, 8 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/11/2020 11:04:05 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2020 - Parecer AJL ref ao PL 100 2019.
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 12:07:58 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 23ª Sessão Ordinária do Dia 02/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2019 10:13:26 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/03/2019 12:31:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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