Data de apresentação 28/03/2019 10:07:41
 N° Processo 838/2019
 N° Protocolo 838/2019
 ID 1828
 Ementa

Acrescentam-se o Art. 2-A e o § 1° ao Art. 30 à Lei Municipal n° 4.474 de 20 de Novembro de 2013 que institui o "Programa Lixo Zero", no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Dr Lázaro;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação