PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 134/2018

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Data de apresentação 03/07/2018 13:06:30

N° Processo 209/2018

N° Protocolo 209/2018

ID 209

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particularidades - food trucks

Autoria

Aluísio Sampaio;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/09/2018 12:24:25	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 37/2018 - Parecer da Comissão de Legislaçõa ref. ao PL 134 2018.

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/09/2018 11:48:29	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 125/2018 - Parecer Jurídico ref. ao PL 134 2018.

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Instruir o Processo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2018 11:53:13	Ação: Processo Instruido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nova redação sugerida pela Assessoria Jurídica em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 134/2018 - Nova Redação do Projeto Enviado pelo Gabinete

Recebimento: 30/08/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/08/2018 11:46:19	Ação: Instrução de Processo
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2018	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2018 11:16:26	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 134/2018 - Nova Redação

Recebimento: 05/07/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 01/08/2018 12:08:09	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Considerando o Memorando nº 06/2018-GAB, encaminho ao Departamento Legislativo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 6/2018 - Memo nº 06/2018-GAB

Recebimento: 05/07/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2018 08:49:09	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.07.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2018 08:48:12	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/07/2018 13:06:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{76 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

18/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

12/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 35 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 12/09/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

set

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 23 horas, 55 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/09/2018 Parecer Jurídico

30/08

Instruir o Processo Diretoria Legislativa 6 minutos Processo Instruido Despacho Eletrônico - 30/08/2018 Anexos da DL

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 29 minutos Instrução de Processo Despacho Eletrônico - 30/08/2018

01/08

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 28 dias, 23 horas, 8 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 30/08/2018 Anexos da DL

ago

05/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 27 dias, 3 horas, 19 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 01/08/2018 Memorando Assessoria Jurídica

05/07

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/07/2018

04/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 19 horas, 41 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 05/07/2018

03/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2018

jul

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 65 de 05/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 134/2018

Histórico da Tramitação 76 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

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