| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2019 09:20:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5438/2019 - Lei
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:25:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 91ª Sessão Ordinária, realizada em 01/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2019 12:21:32 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 11:11:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 12:10:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/09/2019 12:07:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 206/2019 - Parecer AJL ref ao PL 152 2019.
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 12:01:28 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 80 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2019 - documentação
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2019 12:10:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29/05/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/05/2019 12:19:02 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/05/2019 08:48:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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