PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 162/2019

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Data de apresentação 03/06/2019 09:28:49

N° Processo 1424/2019

N° Protocolo 1432/2019

ID 2422

Ementa

"DISCIPLINA À ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTACIOMENTOS ROTATIVOS, DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, HOTÉIS, ESCOLAS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA."

Autoria

Stanley Freire;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/08/2019 10:58:20	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 349/2019 - Parecer da CL ref ao PL 162 2019.

Recebimento: 13/08/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/08/2019 10:57:06	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 149/2019 - Parecer AJL ref ao PL 162 2019.

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2019 12:13:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05/06/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2019 12:38:08	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/06/2019 09:28:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

26/08

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

13/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 13/08/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

13/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 68 dias, 22 horas, 43 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/08/2019 Parecer Jurídico

ago

04/06

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/06/2019

04/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 3 horas, 9 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 04/06/2019

03/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/06/2019

jun

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 05/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 162/2019

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}