| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/08/2019 11:00:11 |
Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2019 - Parecer AJL ref ao PL 176 2019.
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/08/2019 10:58:40 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2019 - Parecer AJL ref ao PL176 2019.
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2019 10:29:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 63ª Sessão Ordinária do Dia 09/07/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2019 09:57:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/06/2019 13:08:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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