| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 09:18:30 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.485, de 26 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5485/2019 - Lei
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 10:19:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 130ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 12:31:32 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 12:31:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 113ª Sessão Ordinária, realizada em 19/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/11/2019 12:31:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/11/2019 10:13:25 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 250/2019 - Parecer AJL ref ao PL 224 2019.
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 09:44:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 79ª Sessão Ordinária do Dia 03/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 11:44:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/09/2019 11:42:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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