PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 242/2019

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Data de apresentação 02/10/2019 11:26:25

N° Processo 2364/2019

N° Protocolo 2380/2019

ID 3371

Ementa

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviço informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e da outras providencias.

Autoria

Gustavo Gaioso; Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 08:43:52	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5482/2020 - Lei

Recebimento: 12/11/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2019 11:45:37	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 24 dias, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 242/2019 - Autografo Ofício Expedido 1260/2019 - Oficio

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2019 10:50:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 110ª Sessão Ordinária, realizada em 12/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 09:31:48	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 09:38:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2019 11:53:03	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/11/2019 12:37:43	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 260/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 242 2019.

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/11/2019 12:35:12	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 435/2019 - Parecer da CL ref ao PL 242 2019.

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/11/2019 12:29:28	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 240/2019 - Parecer AJL ref ao PL 242 2019.

Recebimento: 22/10/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2019 09:14:03	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 242/2019 - Nova redação mediante memo 59 de 2019

Recebimento: 22/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 22/10/2019 11:15:34	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 59/2019 - Memorando ref ao PL 242 2019.

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 10:39:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 95ª Sessão Ordinária do Dia 08/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2019 09:34:07	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 02/10/2019 11:26:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

06/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 27 dias, 20 horas, 58 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

dez

12/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 24 dias, 55 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/12/2019 Ofício Expedido Autógrafo

11/11

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 1 hora, 18 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/11/2019

11/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 3 dias, 23 horas, 52 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 11/11/2019

06/11

Para Votação em 1º Turno Plenário 21 horas, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/11/2019

06/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 23 horas, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 06/11/2019

05/11

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer da Comissão

05/11

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 13 dias, 3 horas, 15 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/11/2019 Parecer Jurídico

nov

22/10

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 21 horas, 58 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 23/10/2019 Memorando DL

22/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 35 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 22/10/2019 Memorando Assessoria Jurídica

07/10

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/10/2019

07/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 22 horas, 7 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 07/10/2019

02/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2019

out

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 95 de 08/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 07/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 110 de 12/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 242/2019

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