| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/02/2020 08:17:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.495, de 14 de fevereiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5495/2020 - Lei
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 10:02:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 119ª Sessão Ordinária, realizada em 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/11/2019 11:46:34 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 11:46:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2019 12:28:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/11/2019 09:27:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer AJL ref ao PL 265 2019.
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 11:55:29 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 62/2019 - Nova redação mediante memo 62 de 2019
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 11:48:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 101ª Sessão Ordinária do Dia 22/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2019 10:21:52 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/10/2019 12:17:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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