PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 312/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/12/2019 09:53:43

N° Processo 2956/2019

N° Protocolo 2973/2019

ID 3965

Ementa

"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina) — com modificações posteriores —, concede isenção de IPTU para os imóveis residenciais localizados na área contida no perímetro do bairro Centro, na forma que especifica, e isenção parcial de IPTU para os imóveis residenciais que adotem como fonte alternativa de energia o uso de painéis solares fotovoltaicos, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 11:21:58	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 23 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5465/2019 - Lei

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 12:14:02	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 312/2019 - au Ofício Expedido 1367/2019 - of

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 12:05:15	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 125ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 12:03:28	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 12:02:55	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 124ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 12:02:44	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 13/12/2019 11:42:32	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 300/2019 - Parecer verbal.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/12/2019 11:39:17	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 493/2019 - Parecer verbal.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/12/2019 11:37:51	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer dispensado.

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:11:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 122ª Sessão Ordinária do Dia 10/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019 12:31:07	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/12/2019 09:53:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 23 horas, 7 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

jan

2020

17/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 16 dias, 8 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Autógrafo

17/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/12/2019

13/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 4 dias, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2019

13/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão

13/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer Jurídico

09/12

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/12/2019

09/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 37 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/12/2019

09/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 312/2019

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}