| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2024 09:54:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1249 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.557, de 17 de DEZEMBRO de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5557/2020 - LEI
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 08:19:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 08:18:28 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 08:18:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09.12.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 08:17:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 104 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18.02.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/01/2021 09:34:38 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 39/2021 - Parecer AJL ref ao PL 40 2020
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 11:01:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 06ª Sessão Ordinária do Dia 18/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 10:18:29 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/02/2020 11:10:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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