| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 09:09:28 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 397 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.321 de 21 de dezembro de 2018,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5321/2018 - Lei
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2018 08:18:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 131ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 08:18:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2018 08:09:54 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Tempo gasto: 23 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 07:47:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 119ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2018 12:15:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2018 11:31:11 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 141/2018 - Parecer Jurídico ref ao PL 160 2018
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2018 12:02:08 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 28 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2018 - Resposta ao MEMO AJCMT nº 52 de 2018
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2018 11:44:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 83ª Sessão Ordinária do Dia 04/09/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2018 10:40:51 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/09/2018 10:06:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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