| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 11:18:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 100 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.583, de 11 de maio de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5583/2021 - Lei
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:03:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:03:11 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:02:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 10.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:02:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10.02.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2021 12:20:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 88 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2021 - Parecer AJL ref ao PL 09 2021.
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 09:03:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 2ª Sessão Ordinária do Dia 10/02/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/02/2021 15:05:58 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/02/2021 12:23:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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