| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2021 12:12:52 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 130 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.569, de 22 de março de 2021,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5569/2021 - LEI 5569
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 09:12:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 09:12:22 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 09:12:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 09:11:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10.02.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/03/2021 12:57:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 39 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 17/2021 - Parecer AJL ref ao PL 17 2021.
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 09:09:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 2ª Sessão Ordinária do Dia 10/02/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/02/2021 14:53:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/02/2021 12:32:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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