| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/08/2021 09:39:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 101 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.590, de 19 de maio de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5590/2021 - Lei
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:25:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:25:08 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:24:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:24:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03.03.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2021 12:31:44 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2021 - Parecer AJL ref ao PL 44 2021.
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| Recebimento: 15/03/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2021 12:39:18 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 11:04:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.03.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/03/2021 09:55:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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