| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/10/2021 09:23:45 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 43 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.644, de 05 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5644/2021 - Lei
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 10:26:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 17.08.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 10:26:20 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 10:25:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada em 04.08.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 10:24:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/08/2021 11:13:57 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 108/2021 - Parecer AJL ref ao PL 130 2021.
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2021 09:15:22 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 26ª Sessão Ordinária do Dia 16.06.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/06/2021 13:04:57 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/06/2021 09:48:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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