| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/02/2022 08:44:21 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.701, de 11 de janeiro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5701/2022 - Lei
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 09:56:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03.11.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:55:44 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 09:55:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:55:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2021 11:44:44 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 179/2021 - Parecer AJL ref ao PL 201 2021.
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 10:49:02 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/10/2021 10:43:46 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 69 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 69/2021 - memo
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 10:22:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29.09.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 12:04:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 10:15:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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