| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/08/2022 09:00:48 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 261 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.651, de 27 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5651/2021 - Lei
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 10:12:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 10:11:26 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 10:10:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 10:10:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 28.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/11/2021 12:08:34 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 176/2021 - Parecer AJL ref ao PL 203 2021.
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 12:02:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28/09/21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 12:02:31 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 12:39:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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